Proposições da Deputada Ana

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, sugerindo efetividade na implantação da Lei nº18.756, de novembro de 2023, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, à Comissão de Educação, e a diversas frentes parlamentares para que não paute o Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação.

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares da 3ª Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a aquisição de uma ambulância para o Município de Ibirama.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do caso de intimidação e ameaça ocorridos na Escola de Educação Básica Professor José Rodrigues Lopes, localizada no Município de Garopaba.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a viabilização de um Centro de Hemodiálise no Hospital São José, localizado no Município de Maravilha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a ampliação e reforma da Escola de Educação Básica Nossa Senhora da Salete, Localizada no Município de Maravilha.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bem Viver, de São João Batista.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do vídeo de dança dos alunos da Escola de Educação Básica Wanderley Júnior, localizada no Município de São José.

Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

Institui o Sistema de Voucher Educacional no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública em Santa Catarina.

Dispõe sobre a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde no Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a denominação de produtos cuja origem seja de proteína vegetal ou proteína animal sintética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do episódio em que uma professora da Escola de Educação Básica Professora Lourdes Angela Sarturi Lago, Localizada no Município de Chapecó, teria apresentado um conteúdo pornográfico e impróprio aos alunos, e utilizado linguagem neutra.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo melhorias no atendimento aos estudantes bolsistas do UNIEDU.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo melhorias na qualidade do atendimento no Hospital Regional de São José.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo melhorias na qualidade e no fornecimento da merenda escolar aos estudantes da Escola de Educação Básica Professora Maria José Barbosa Vieira, localizada no Município de São José.

Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo o aumento do limite de velocidade na Rodovia SC-480, no trecho entre os Municípios de Brusque e Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Saúde, sugerindo a viabilização de um Banco de Leite Materno no Hospital São José, localizado no Município de Maravilha.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretaria de Estado da Saúde, sugerindo a viabilização de um Banco de Leite Humano no Hospital São José de Maravilha.

Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Carne Vermelha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Caçador e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca do memorial em homenagem a 52 vítimas de feminicídio, elaborado pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso do Município de Araranguá.

Manifestando aplauso ao Sargento Elyson e ao Cabo Juliano, ambos do 29º Batalhão de Polícia Militar, pelo ato de bravura e proteção à sociedade, uma vez que, em legítima defesa, neutralizam um agressor denunciado por estupro no Município de Criciúma.

Declara de utilidade pública o Instituto Atletismo de Balneário Camboriú - IABC Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Manifestando aplauso ao Sargento Luiz Eduardo, Comandante da Guarnição COBRA, pela apreensão de drogas realizada na operação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Federal.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras para revitalizar a Escola de Ensino Básico Professora Maura de Senna Pereira, localizada no Município de Pinheiro Preto.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implementação do Decreto 1.329, de 15 de Junho de 2021.

Denomina Vereador Júlio Cezar Colombo o trecho entre o Anel Rodoviário de Criciúma - SC 445 entroncamento para Siderópolis e SC 447 entroncamento para Nova Veneza, localizado no Município de Criciúma e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das políticas referentes às questões de gênero e sexualidade nas instituições de ensino do Estado.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revitalização da Rodovia SC-477.

Assegura aos alunos da rede estadual de ensino pública e privada o Direito gravarem o conteúdo à eles ministrado

Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Solicitando ao Delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina informações acerca das ocorrências relacionadas à procedimentos de interrupção voluntária de gravidez.

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca dos casos de interrupção voluntária de Gravidez.

Declara de utilidade pública a Associação Amarcura de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Solicitando ao Delegado-geral da Polícia Civil informações acerca da ciência do mesmo à respeito da Cartilha de Atenção Humanizada às meninas e mulheres em situação de interrupção legal da gravidez.

Solicitando à Secretária de Estado da Saúde informações acerca dos procedimentos adotados pela Secretaria em relação aos casos de interrupção legal da gravidez.

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Manifestando aplauso ao Major da Polícia Militar, Rafael Zancanaro pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação sugerindo a manutenção da Escola de Educação Básica Hilda Theodoro Vieira.

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Educação sugerindo a manutenção necessária da Escola de Ensino Médio Elfrida Cristino da Silva.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a execução de obras na Escola de Educação Municipal Victor Meirelles, localizada no município de Itajaí.

Manifestando aplauso aos Policiais Militares, Luan Vaz de Assis e Bruno Vieira de Souza, pelo salvamento de uma criança recém nascida na cidade de Florianópolis.

Manifestando a colunista do Jornal Folha de São Paulo, Giovana Madalossoda, repúdio pela publicação realizada no portal online, por ter atribuído, falsamente, saudação nazista à palavra HEIL escrita no telhado de pousada com esse nome e rotulado de 69% fascistas a população catarinense em face ao resultado das eleições de 2022.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a isenção ou redução do pagamento da conta de energia elétrica no município de Itajaí, em virtude das enchentes ocorridas.

Manifestando aos familiares do senhor Jairo Nascimento Lopes pesar por seu falecimento.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a manutenção da Escola de Educação Básica Simão José Hess, localizada no município de Florianópolis.

Manifestando aplauso aos jovens Philippe Miguel, Thomas Raphael, Kyara Mariah e Igor, pelo resultado no IX Circuito dos Reis e III Torneio Norte Shopping de Xadrez Absoluto.

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0206.2/2022, de sua autoria

Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino

Requerendo prioridade para apreciação do Projeto de Lei nº 0100/2023, de sua autoria.

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0035.1/2019, de sua autoria

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0021.6/2020, de sua autoria

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 0004.5/2021, de sua autoria

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0204.0/2021, de sua autoria

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0213.1/2021, de sua autoria

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0178.4/2021, de sua autoria

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Infraestruturae Mobilidade sugerindo a manutenção da Rodovia SC 350, trecho entre a cidade de Caçador e a BR153, na região oeste catarinense.

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0087.2/2022, de sua autoria

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação sugerindo a manutenção e aquisição de equipamentos para a Escola de Educação Básica Irmã Maria Teresa no município de Palhoça

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, sugerindo agilidade nos atos e procedimentos para a execução das obras de recuperação da Rodovia SC 150, trecho Capinzal-Piratuba

Manifestando aplauso à Coronel Policial Militar Arlene Souza da Silva Villela pelo dia estadual da Mulher Policial Militar

Dispõe sobre a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais no Estado de Santa Catarina

Manifestando ao Cabo Policial Militar Rodrigo Antônio Ribeiro aplauso pelo salvamento de uma pessoa que tentava tirar a própria vida na BR 101, em Camboriú-SC

Cumprimentando diversos atletas Catarinenses integrantes da seleção Brasileira de Kickboxing, equipe Balke Team de São Miguel do Oeste, por suas respectivas conquistas no 11° Campeonato Panamericano ocorrido em Cascavel no estado do Paraná em novembro de 2022.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do fato ocorrido na Escola Estadual do Bairro Bela Vista em Gaspar.

Concede Título de Cidadã Catarinense à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Na Garopaba Mundo Melhor, de Garopaba.

Solicitando ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina que determine ao setor de fiscalização a vistoria e avaliação de supostos danos e crime ambiental no município de Piçarras.

Cumprimentando o Policial Militar Cabo Giolvane de Souza do 16° Batalhão de Polícia Militar de Palhoça pela atuação ao prender criminoso que assaltava uma farmácia no Bairro Jardim Eldorado, no município de Palhoça.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de serviços emergenciais de manutenção e agilidade na elaboração de projetos e execução das obras de revitalização da Rodovia SC 350, trecho a partir do trevo da Rodovia BR 116 até a cidade de Lebon Régis, Região Oeste Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a destinação de uma viatura nova ao Destacamento da Polícia Militar do Município de Pinheiro Preto.

Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra os homens.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Gabriel Costa Coelho (AGCC), de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a destinação de uma viatura nova a Delegacia de Polícia Civil de Planalto Alegre, Região Oeste catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a destinação de uma viatura nova a Delegacia de Polícia Civil de Anitápolis, região da Grande Florianópolis.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Happy Face, de Criciúma.

Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense para que auxilie e atue junto a Secretaria de Aquicultura e Pesca para incluir Garopaba na extensão territorial definida para uso de motor nas embarcações de pesca artesanal prevista na Portaria SAP/MAPA n° 617

Apelando a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que inclua Garopaba na extensão territorial definida para uso de motor nas embarcações de pesca artesanal prevista na Portaria SAP/MAPA n° 617.

Dirigida ao Governador do Estado propondo que restabeleça as atividades da Emergência Pediátrica do Hospital Regional Doutor Homero de Miranda Gomes.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a execução de conserto de defeito na pista da Rodovia SC-108, na altura do Km 249, localidade de Rio Alfa, município de Anitápolis, região da Grande Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a execução de serviços de manutenção da Rodovia SC-108, trecho Anitápolis-Rancho Queimado, região da Grande Florianópolis.

Cumprimentando a o Presidente da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes pelos 60 anos de história da referida entidade.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo agilidade na execução das obras de reforma da cobertura da E.E.F. Dr. Homero de Miranda Gomes, localizada no Bairro Ipiranga, no município de São José, região da Grande Florianópolis.

Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado de Segurança Pública informações acerca do quantitativo de efetivos ativos no Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revitalização da Rodovia SC-283, trecho que liga os municípios de Chapecó e Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que seja apurada a causa do rompimento frequente dos cabos condutores de eletricidade da rede de distribuição elétrica da cidade de Navegantes, Região do Vale do Itajaí, devido aos riscos a segurança do sistema e da população, visando a solução do problema.

Torna facultativo o uso de máscaras contra Covid-19 em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Manifestando ao Senhor Eduardo Bueno, repúdio às declarações em seu canal do YouTube "Buenas Ideias". no vídeo intitulado "Liberdade de Expressão" em que ataca e associa os catarinenses ao Nazismo e Racismo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que a passarela a ser construída na Rodovia Antônio Hell SC-486, bairro Arraial dos Cunhas, Itajaí, altura do n° 10780 (Posto Ralmondi), não seja iniciada ou cancelada, sendo construída no km 4.6, proximidades da Rua Henrique Antônio Custódio, bairro Itaipava, por melhor atender os anseios da população envolvida.

Manifestando repúdio à invasão na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Bendito, localizada em Curitiba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de obras de recuperação, urgentes, na Rodovia SC 135, trecho do perímetro urbano da cidade de Tangará - Rua Ademar de Barros, saída de Campos Novos, região Oeste catarinense.

Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências

Assegura a continuidade do ensino remoto para os estudantes menores de 18 anos em caso dos pais optarem por não aplicarem a vacina contra a Covid-19.

Cumprimentando o policial militar Douglas Marquelez, pelo ato de coragem ao salvar uma vítima de agressão enquanto estava de folga.

Cumprimentando o atleta Ezequiel de Souza Corrêa, por ter atingido o Top 6 no Campeonato Mundial de Halterofilismo Paralímpico.

Cumprimentando o atleta Ezequiel de Souza Corrêa, por ter atingido o Top 6 no Campeonato Mundial de Halterofilismo Paralímpico.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade nos procedimentos para realização das obras e reforma ou reconstrução, da EEB Vitório Roman, localizada no município de Vargem Bonita.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a substituição de seis janelas de madeira por alumínio, bem como a construção de uma área coberta (pátio) para os alunos, na EEB João Dagostim, localizada no Município de Criciúma.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma e aquisição de equipamentos de informática para modernização da EEB Frederico Hardt, em Indaial.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma e aquisição de equipamentos de informática para modernização da EEB Ivo D Aquino, em Gaspar.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma e aquisição de equipamentos de informática para modernização da EEB Deputado Valério Gomes, em Tijucas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma e aquisição de equipamentos de informática para modernização da EEB Alexandre Guilherme Figueiredo, em Balneário Piçarras.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma e aquisição de equipamentos de informática para modernização da E.E.F Santo Antônio, localizada no município de Biguaçu.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca de efeitos colaterais decorrentes da vacinação contra a Covid-19.

Solicitando ao Secretário de Estado Educação, informações acerca do quadro de efetivos ativos ocupantes do cargo de Assistente de Educação na Coordenadoria Regional de Laguna, Pescaria Brava, Imbituba, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes.

Manifestando aos Prefeitos de diversos municípios, aplauso aos heróis da Guerra do Contestado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma rotatória na saída do bairro Santa Regina com a Rodovia Jorge Lacerda - SC-412 no município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma rampa ou a instalação de um elevador destinado ás pessoas portadoras de deficiência física para terem acesso ao piso superior da Escola de Educação Básica Elza Deeke.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de análise técnica para avaliar as condições do Ginásio de Esportes da EEB Rui Barbosa.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Sustação de Ato nº 0003.9/2021.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do ocorrido na Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, onde uma professora utilizou tempo de aula para passar conteúdos sobre sexo, transgêneros e homossexuais.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização com urgência de obras de melhorias na Rodovia SC-434, que liga os municípios de Garopaba e Imbituba.

Altera o Anexo lI da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para Instituir a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.

Veda em todo Território de Santa Catarina, a vacinação compulsória contra a COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do Estado que se recusarem a tomar a vacina.

Cumprimentando a CDL de Itajaí, pela passagem de seu quinquagésimo quinto aniversário de fundação.

Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense e demais autoridades pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes, no sentido de agilizar atos e os procedimentos para execução das obras de reforma e ou de reconstrução dos pilares da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, da Rodovia BR-470, divisa dos municípios de Ibirama e Apiúna.

Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, informações acerca da realização de atividade promovendo conteúdo de natureza sexual para crianças e adolescentes. na Escola Municipal de Educação Básica Prefeito Henrique Liebl, município de Rio Negrinho.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a agilidade nos atos e procedimentos para a execução de obras de reforma do imóvel e pintura da Delegacia Regional de Polícia de Caçador (10º DRP).

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de obras de manutenção na SC-350, trecho Alfredo Wagner-Ituporanga, região Vale do Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade nos procedimentos para realização de reforma, da E.E.B. Professora Maura de Senna Pereira, em Pinheiro Preto, região Oeste Catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para viabilizar a execução de obras de construção de uma travessia elevada de pedestres na rodovia SC 414, nas imediações da loja de Materiais de Construção Varianthe, município de Penha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação para o Curso de Formação de Oficiais dos concursados excedentes aprovados no concurso público previsto no Edital 091/CESIEP/2017, assim como na medida do possível, prorrogar o prazo do referido certame.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade nos procedimentos para realização das obras de reconstrução, urgente, na Escola de Educação Básica João Jorge de Campos, de Tangará.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de reforma ou reconstrução, da EEB Vitório Roman, localizada no município de Vargem Bonita, na Região Oeste, danificada pelo temporal ocorrido no mês de agosto de 2020.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reconstrução do ginásio de esportes da EEB São João Batista, localizada no município de mesmo nome.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação para o Curso de Formação de Oficiais dos concursados excedentes aprovados no concurso público previsto no Edital 091/CESIEP/2017, assim como na medida do possível, prorrogar o prazo do referido certame.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do fato ocorrido a Escola de Educação Básica Roberto Moritz, município de Ituporanga, de um professor que expôs aos alunos suas opiniões políticas adversas à figura do Presidente da República.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade no atendimento pelo setor de identificação civil do IGP na emissão de carteiras de identidade online.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a viabilização de reparos do madeiramento, cobertura e forro da entrada do prédio da Escola de Ensino Fundamental Patrício Teixeira Brasil, Município de São João Batista.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reconstrução do ginásio de esportes da Escola de Ensino Fundamental Patrício Teixeira Brasil, município de São João Batista.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para viabilizar a execução de obras de revitalização de Rodovia SC 452.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para viabilizar a roçagem das laterais, limpeza e desobstrução dos dispositivos de drenagem da Rodovia SC-473, trecho a partir do trevo da Rodovia BR-153, município de Irani, até o entroncamento com a Rodovia SC-154, cidade de Ipumirim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo urgência na Execução das obras de reforma da Escola de Educação Básica Deputado Nilton Kucker, Vila Operária, Itajaí, que se encontra em situação precária.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo urgência no início da execução das obras de reconstrução do bloco da E.E.B. Francisco de Paula Seára, localizada na Vila Operária, Itajaí, que se encontra interditado pela Defesa Civil.

Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.

Manifestando repudio ao tratamento humilhante dispensado por senadores da República à médica oncologista e imunologista Dra. Nise Hitomi Yamaguchi durante seu depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas omissões e irregularidades durante a Pandemia Covid-19 no Senado Nacional.

Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, informações acerca ao posicionamento dessa Procuradoria-Geral em relação a live Roda Bixa - Criança Viada Show.

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade na solução dos problemas apresentados pelo Radar Meteorológico de Lontras, para que seja colocado em operação o mais breve possível, bem como instaure o procedimento administrativo para apurar quem são os responsáveis pelos atos que geraram a inoperância.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências urgentes para viabilizar a roçagem, a limpeza e a desobstrução dos dispositivos de drenagem da Rodovia SC-283, trecho Chapecó-Águas de Chapecó.

Solicitando, ao secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca das delegacias especializadas em proteção a crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.

Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos dados referentes a casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da disponibilização de psicólogo na rede pública de educação básica.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da disponibilização de psicólogo na rede pública de educação básica.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a contratação de psicólogos e psicopedagogos para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais nas Escolas de Educação Básica estaduais.

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pintura das lombadas instaladas na Rodovia Antônio Heil, trecho Itajaí - Brusque, especificamente na altura do Km 20.8 a Km 21.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a pintura das lombadas instaladas na Rodovia Antônio Heil, trecho Itajaí - Brusque, especificamente na altura do Km 20.8 a Km 21.

Requer apreciação pelo Plenário do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 0042.0/2021.

Cumprimentando a Senhora Juliana Benchaya Rietez de Moraes Gomes Charão, pela importante contribuição na área da cultura, ao levar, por meio de seu empreendedorismo, conhecimento literário de alta qualidade ao povo catarinense.

Cumprimentando a empresa Next Shipping, pela eleição como melhor empresa para trabalhar em Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da obrigatoriedade ou não de os servidores públicos estaduais tomarem a vacina contra a Covid-19.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a execução de obras de reconstrução do pavimento asfpaltico e a implantação de terceiras faixas na Rodovia SC-305, trecho São Lourenço do Oeste a Campo Erê, região oeste catarinense, com a máxima urgência.

Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a busca de entendimento com o representante da Igreja confinante ao imóvel para a solução do problema de infiltração de água das chuvas no telhado e substituição da cobertura da quadra esportiva da E.E.B. Anita Garibaldi, no Município de Itapema.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a doação de um Container Sala de Aula, para intalação do Laboratório de Informática na E.E.B. Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar, no Município de Barra Velha.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a execução de obras de construção de cobertura e reforma da quadra de esportes da E.E.B. Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar. no Município de Barra Velha.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, Sugerindo a execução de obras de construção, reformas, pintura, adequações e aquisição de equipamento à E.E.B. Ruilézio Cabral, localizada no Bairro Nova Esperança, Município de Balneário Camboriú.

Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a alocação de espaço físico para a instalação de computadores na E.E.B. Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar, no Município de Barra Velha.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a execução de obras de construção de terceiras faixas ao longo de todo o trecho das Rodovias SC-283 e 157, na Região do Oeste Catarinense.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-108, trecho Anitápolis à Santa Rosa de Lima.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a execução de obras de reestruturação da Rodovia SC-283, trecho da Região do Alto Uruguai catarinense.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a construção, com urgência, de passagem elevada com faixa de pedestres, na Rodovia SC-418, no entroncamento da Avenida dos Imigrantes, na cidade de São Bento do Sul.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a elaboração de projetos e execução de obras de construção de uma alça de acesso na Rodovia SC-486, trecho Itajaí-Brusque, com aproximadamente 200 metros, a partir do trevo que dá acesso ao bairro Brilhante, pela marginal direta, até o entroncamento de acesso ao bairro Campeche, no Município de Itajaí.

Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a execução de obras de reconstrução do pavimento asfpaltico e a implantação de terceiras faixas na Rodovia SC-305, trecho São Lourenço do Oeste a Campo Erê, região oeste catarinense, com a máxima urgência.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do formulário denominado 'Termo de Recusa de Vacinação' encaminhado aos policiais-militares do Estado via e-mail.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do formulário denominado "Termo de Recusa de Vacinação" encaminhado aos policiais-militares do Estado via e-mail.

Cria a Procuradoria Especial do Homem no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão de Legislação Participativa, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de debaterem o PLC 0003.0/2019, bem como, a educação domiciliar em Santa Catarina.

Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a elaboração de projetos e execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-370, trecho Rio Rufino - Urubici, km 45 ao km 75, na região serrana catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e manutenção, urgentes, no ginásio de esportes da E.E.B. Profª Lourdes Ângela Sartori Lago, localizada no Bairro Bela Vista, Chapecó.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de ocorrência policial na cidade de São José, bairro Barreiros no dia 13 de março de 2021.

Impede no Estado de Santa Catarina a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.

Proclama Santa Catarina de Alexandria como padroeira do Estado de Santa Catarina.

Altera a Lei nº 16.956, de 2016, que "Denomina Centro de Eventos Balneário Camboriú o Centro de Eventos localizado no Km 137 da Rodovia BR-101, no Município de Balneário Camboriú".

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a execução de obras de reconstrução do pavimento asfáltico e a implantação de terceiras faixas na rodovia SC-305, trecho São Lourenço do Oeste a Campo Erê.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-108.

Institui o Título Padre Anchieta a ser concedido aos professores e alunos dos estabelecimentos públicos estaduais catarinenses de ensino fundamental e médio e adota outras providências.

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam realizadas obras e reparos emergenciais de manutenção na Rodovia SC-283.

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio do anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Valorização do Professor, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Cumprimentando o Professor Dr. Sérgio Colle, pelos serviços de ensino e pesquisa prestados à UFSC.

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de Santa Catarina ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Dirigida à Governador do Estado em exercício, propondo a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia SC 108, trecho Anitápolis à Santa Rosa de Lima.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a execução de obras de construção, reformas, pintura, adequações e aquisição de equipamentos à EEB Ruilézio Cabral.

Manifestando aplauso aos atletas de hipismo, salto, pelo título de campeão das respectivas categorias, no Campeonato Catarinense de Hipismo 2020.

Manifestando pesar pelo falecimento do médico Dr. Isaac Lobato Filho.

Solicitando ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do pagamento das Emendas Impositivas nº 145, 146, 188, 189, 196, 202, 203 e 204/2019.

Solicitando ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do pagamento das Emendas impositivas nº 138, 139 e 149/2019.

Solicitando ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário da Fazenda, informações acerca do pagamento das Emendas Impositivas 143, 147, 151, 154 e 156/2019.

Manifestando, ao Fórum Parlamentar Catarinense, apelo no sentido de providenciar mais seguranças aos munícipes de Itapema que transitam pelo túnel de ligação entre os bairros Morretes e Meia-praia.

Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense, para que sejam tomadas providências junto ao Governo Federal, no sentido de executar obras de recapeamento asfáltico da Rodovia 163.

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam realizadas obras e reparos emergenciais de manutenção na Rodovia SC-163, principalmente no trecho entre Itapiranga e Dionísio Cerqueira.

Manifestando, ao Deputado Federal, Fábio Schiochet, Presidente do Partido Social Liberal de Santa Catarina, apelo para que não utilize recursos do fundo partidário nem do fundo especial de financiamento de campanha nas eleições de 2020.

Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Chefe da Defesa Civil, informações acerca dos valores pagos à Veigamed Material Médico.

Manifestando, ao Governador do Estado, Carlos Moisés, apelo para que o Partido Social Liberal de Santa Catarina, não utilize, recursos do fundo partidário nem do fundo especial de financiamento de campanha nas eleições de 2020.

Manifestando, ao Fórum Parlamentar catarinense, apelo para que seja apresentado, com urgência, projeto de lei à câmara dos deputados, no que concerne a regulamentação das manifestações públicas.

Altera a Lei Complementar nº 170, 1998, instituindo a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio de cancelarem ou não realizarem a matrícula e darem seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.

Solicitando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 0003.6/2020.

Apelando ao Governador do Estado, pela liberação do funcionamento de clubes recreativos, de campo e demais espaços públicos ou privados, agremiações e semelhantes que sejam utilizados para prática de esportes e atividades físicas em geral.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do Hospital de Campanha na região da AMFRI, em Itajaí.

Manifestando ao Governador do Estado, apelo a não contratação da construção de hospital de campanha para atender pacientes infectados pelo vírus Covid-19, na cidade de Itajaí, e a destinação dos respectivos recursos na adequação, aquisição de equipamentos e outras obras necessárias em hospitais no Estado.

Apelando ao Governador do Estado, para que libere os clubes de tiro e a atividade dos Instrutores de Tiro credenciados, a fim que os cidadãos possam cumprir as exigências Legais referentes à aquisição, registro e autorização de porte de armas de fogo permitidas.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil a cópia integral do Protocolo do Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Risco em Desastres Naturais no Brasil adotado pelo Estado de Santa Catarina no ano de 2017 com todos os passos a serem adotados na situação pela qual passamos de pandemia causadas pelo vírus Covid-19.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca dos hospitais públicos em reforma.

Revoga a alínea "a" do inciso II do art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, por violação à direito fundamental e não observância ao disposto na Lei nº 13.979, de 2020.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a prioridade no pagamento da Emenda Parlamentar Impositiva de número 93/2019, possibilitando o auxílio financeiro no valor de R$ 700.000,00, para aquisição de equipamentos para o Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a prioridade no pagamento da Emenda Parlamentar Impositiva de número 94/2019 no valor de R$ 148.554,00 para o Hospital São Luiz, em Campo Alegre.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a prioridade no pagamento da Emenda Parlamentar Impositiva de número 90/2019, no valor de R$ 750.000,00 para o Município de Chapecó para aquisição de medicamentos, exames e consulta médica.

Solicita ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca dos materiais para aumento da capacidade de UTI, aquisição de ventiladores pulmonares e testes rápidos de detecção do COVID-19, bem como as ações adotadas efetivamente pelo Estado de Santa Catarina no combate ao coronavírus.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de repasses do Governo Federal para o combate ao COVID-19 (coronavírus).

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca das medidas para respaldar e arcar com as consequências e prejuízos aos empresários, trabalhadores autônomos, profissionais, empregadores e empregados.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de como o Governo está usando, ou pretende usar, a verba de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) repassada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Estadual acerca do impedimento de pais e mães de registrarem seus filhos em cartórios de registro civil que se encontram paralisados.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a doação de um Container Sala de Aula, para a instalação do Laboratório de Informática na E.E.B. Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar, no Município de Barra Velha.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca dos servidores Agentes Nível Auxiliar.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina digital e adota outras providências.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a construção de passagem elevada com faixa de pedestres, no entroncamento da Avenida dos Imigrantes, na cidade de São Bento do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adesão com urgência, ao programa de alfabetização "Tempo de Aprender", lançado pelo Ministério da Educação.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a alocação de espaço físico para a instalação de computadores na E.E.B. Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar, no Município de Barra Velha.

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização, com urgência, de manutenção dos equipamentos de ar condicionado na E.E.B. Raul Bayer Laus, localizada no município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização, com urgência, de obras de manutenção e melhorias na E.E.B. Professor João Boos, localizada no Município de Guabiruba.

Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.

Cumprimentando o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, por ato heróico praticado no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a elaboração e execução de projeto de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-114, seguindo pela Rodovia SC-110, no Município de São Joaquim.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que aceite o desafio do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de zerar a cobrança de ICMS sobre combustível no estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a celeridade na revisão, ou elaboração do projeto, de pavimentação asfáltica na Rodovia SC 414, bem como da execução da obra, em Massaranduba.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de vídeo circulando nas redes sociais de professora da rede estadual de educação.

Proíbe de deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina nas redes sociais e adota outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da liberdade religiosa dentro do sistema estadual de ensino.

Cumprimentando a Professora Ruth de Cássia Rodrigues Guetten, pelo desenvolvimento do projeto meu mundo azul, com a criação de uma sala sensorial.

Cumprimentando o Professor Sandro Santos, pelo desenvolvimento do projeto cultura egípcia.

Dirigida ao Governador do Estado, propondo a realização de obras de manutenção na E.E.B. Prof. José Rodrigues Lopes, localizada no Município de Garopaba.