Ana Campagnolo denuncia lobby abortista

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realizada em 19 de setembro, a Deputada Estadual Ana Campagnolo (PL) subiu à tribuna para chamar a atenção dos demais parlamentares e cidadãos catarinenses sobre o perigo da aprovação da ADPF 442, que estava agendada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) até meados de setembro.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo PSOL em março de 2017, busca a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, excluindo a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas de seu âmbito de incidência. Além disso, vários argumentos apresentados na ADPF poderiam abrir margem para maiores abusos contra os direitos humanos, principalmente o direito à vida desde a concepção até seu fim natural, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelos diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica.

Um dos principais argumentos usados na ADPF para a legalização do aborto no Brasil foi o julgamento do caso conhecido como Roe v. Wade, ocorrido na Suprema Corte dos Estados Unidos em 1973, que permitiu o aborto em qualquer circunstância e estágio da gestação, contando apenas com limites trimestrais em casos específicos. No entanto, em junho de 2022, a Suprema Corte americana decidiu revogar essa decisão de 1973, permitindo que cada estado promulgue leis locais sobre o assunto, visto que o aborto não é considerado um direito constitucional.

Se a ADPF 442 for aprovada, haverá jurisprudência para a legalização do aborto sem limite de estágio gestacional e sem necessidade de justificação, abrindo uma brecha constitucional para a legalização do infanticídio e da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro.

No último ano, Campagnolo também denunciou o lobby abortista internacional, que tem investido milhões de dólares em todos os países latino-americanos para promover o aborto, contando com a colaboração local de ONGs, instituições de ensino, partidos políticos, órgãos de imprensa e até entidades formadas por médicos militantes que buscam se beneficiar da lucrativa indústria da morte.

A parlamentar catarinense citou um exemplo emblemático de uma jovem militante abortista da Argentina que, após a legalização do aborto, fez o procedimento em um hospital público e faleceu devido a uma infecção generalizada. María del Valle González López, de 23 anos, era presidente da Juventude Radical de La Paz, na Província de Mendoza, e faleceu em abril de 2021. Sua mãe, Lidia Fiore, apelou às jovens por meio de suas redes sociais, afirmando: "Perdi minha filha e meu neto devido a um aborto seguro, legal e gratuito. Vamos defender as duas vidas, por favor! Adolescentes, jovens, não é verdade que existe um aborto seguro, legal e gratuito. Estamos todos devastados. Uma família destruída."

A deputada citou uma pesquisa intitulada "A Decisão de Abortar: Processo e Sentimentos Envolvidos", que revelou que "80% das mulheres que decidiram não abortar expressaram alívio ou felicidade por terem desistido do procedimento. "Outra pesquisa destacou que "mulheres que passaram por um aborto tiveram taxas elevadas de problemas de saúde mental subsequentes, incluindo depressão, ansiedade, comportamentos suicidas e transtornos por uso de substâncias." Vários outros estudos e pesquisas apontam para riscos à saúde da mulher associados a procedimentos abortivos, tanto cirúrgicos quanto por medicamentos.

Por fim, a parlamentar solicitou o apoio dos demais deputados estaduais para a aprovação do Projeto que prevê a instalação da Bancada da Família e do Nascituro na ALESC. Ela também pediu o apoio dos vereadores municipais e cidadãos catarinenses para se manifestarem por meio de moções, cartas e e-mails, apelando aos deputados federais e senadores para que não permitam a legalização do aborto no Brasil.

[Foto: Bruno Collaço / Agência AL]