Aprovados dois pedidos de audiência pública na Comissão de Pesca e Aquicultura
Audiências públicas devem debater a caça da garoupa e a importação da tilápia em Santa Catarina.
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No dia 24 de outubro, durante a Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a deputada estadual Ana Campagnolo (PL) pautou dois importantes requerimentos de audiência pública.
O primeiro requerimento foi do deputado estadual Ivan Naatz (PL), solicitando uma Audiência Pública para discutir seu projeto de lei 62.4 de 2021, que dispõe sobre a proibição da captura e comercialização de peixes da espécie garoupa pela pesca esportiva no âmbito do estado de Santa Catarina. Após a manifestação do deputado, o requerimento foi aprovado por unanimidade na Comissão.
O segundo requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL), requerendo uma Audiência Pública para discutir a importação de tilápia. Ele considera as tratativas dos governos do Brasil e do Vietnã para a importação da espécie, que, segundo o parlamentar, poderá ameaçar 500 mil empregos no Brasil e representar um risco sanitário para o estado de Santa Catarina. O pedido também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Pesca e Aquicultura.
As audiências ainda não têm data marcada.
Foto: Vicente Schmitt / Agência AL