Audiência Pública sobre a pesca da tainha movimenta a ALESC
Audiência Pública foi convocada por Ana Campagnolo, presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC
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Na noite do dia 25 de abril, aconteceu a Audiência Pública no Plenarinho da ALESC, para discutir a limitação da pesca da tainha em Santa Catarina.
Uma reunião interministerial do novo governo federal no início do ano decidiu limitar a pesca de tainha para a safra 2023. A determinação partiu do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, baseada em dados do IBAMA.
Além da parlamentar, fizeram parte da mesa de autoridades da audiência, o membro da Comissão de Pesca e Aquicultura Deputado Estadual Ivan Naatz (PL), o Secretário Executivo de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina Tiago Bolan Frigo (PL) representando o Governador do Estado, o Procurador Geral do Estado de Santa Catarina Márcio Luiz Fogaça Vicari, o Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina Ivo da Silva, o Presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região Agnaldo Hilton dos Santos, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina José Henrique Pereira e o Oceanógrafo do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região Luiz Carlos Matsuda. Através de videotransmissão, participaram Rivetla Edipo Araujo Cruz, Diretor de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial/MPA, Jocemar Mendonça, Diretor de Territórios e Ordenamento da Pesca, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal/MPA e Elielma Borcem, Diretora de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa/MPA.
Conforme o SINDIPI, Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, apesar de ter sido responsável pela captura de somente pouco mais de 10% do total de tainha (mugil liza) capturada no Brasil em 2022, a frota industrial não poderá pescar a espécie em 2023.
No ano passado, a cota total estabelecida foi de 1.430 toneladas, distribuídas entre as modalidades de cerco/traineira (480t) e emalhe anilhado artesanal (950t). Cada embarcação industrial tem uma cota individual de, no máximo, 50 toneladas. Em 2022, apenas sete embarcações de cerco/traineira operaram na safra e capturaram juntas 319 toneladas de tainha.
Este mesmo ano, a pesca artesanal de outras modalidades - que não são controladas pelo sistema de cotas, como arrasto de praia e emalhe de superfície - teve uma captura estimada em 4,5 mil toneladas.
A justificativa para a redução de 68% da cota total de captura da tainha este ano foi a utilização de dados autodeclaratórios da pesca, que ocorre dentro da Lagoa dos Patos (berçário da tainha) no Rio Grande do Sul. Em outros anos, a média dessa pescaria era de 828 toneladas.
Foi informado um volume muito superior em 2022, de 4.500 toneladas capturadas. Esse suposto aumento do que teria sido pescado sem controle resultou na proibição da frota industrial e redução da cota para emalhe anilhado (artesanal). Apesar de tamanha discrepância da média histórica, o volume da pesca artesanal gaúcha autodeclarada de 2022 acabou inserido no cálculo, sem uma avaliação criteriosa.
Segundo o Secretário Executivo de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina Tiago Bolan Frigo, se não for revertida essa situação, o estado perderá milhões de reais, não apenas com a pesca, diretamente, mas com toda a economia envolvida com o pescado, incluindo o turismo gastronômico. São 93 barcos habilitados para a pesca de emalhe anilhado e 9 barcos industriais, todos de Santa Catarina. “A Deputada Ana Campagnolo está de parábens por convocar uma Audiência Pública sobre um tema tão importante como esse para o Estado de Santa Catarina”, afirmou o Secretário.
As reinvindicações dos pescadores e técnicos foram: Revisão da Portaria no que diz respeito ao estabelecimento do valor da cota, fixando-o no mesmo patamar da safra de 2022; Adoção urgente de medidas de controle e monitoramento para a pesca da tainha que ocorre na Lagoa dos Patos (RS), com fixação de cota de captura limitada à média histórica de 828 toneladas e adesão ao monitoramento pelo SISTAINHA; Resposta ao Ofício SINDIPI de 1º de março e acesso à íntegra dos dados; Discutir ainda em 2023 a safra da tainha de 2024.
“Queria que o governo pudesse responder se vai ter mudança na portaria, sim ou não. Se não, vamos procurar nossos direitos”, afirmou, o presidente Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Agnaldo Hilton dos Santos.
“É um absurdo. É incalculável o prejuízo para o nosso estado e, principalmente, para a cidade de Itajaí”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (SITRAPESCA), José Henrique Pereira.
O representante do setor pesqueiro, Luiz Américo, disse: “O pescador quer ter o direito de pescar! O pescador está pedindo para trabalhar! Há uma perseguição em cima da pesca, que vem de muitos anos. Os pescadores estão sofrendo!”
Ficaram confirmadas duas reuniões para tratar do assunto da audiência em Brasília, no dia 26, com representantes dos pescadores, com o Secretário Executivo Tiago Bolan Frigo e membros dos Ministérios envolvidos. Ao final da audiência o secretário levantou a possibilidade de o Estado adotar medidas jurídicas caso a situação não seja revista. “Espero que o Ministério da Pesca e o IBAMA revejam a cota para esse ano e a gente possa rediscutir essa questão para o ano de 2024 com maior profundidade, com dados mais confiáveis.”
Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL