Campagnolo propõe alternativa contra aberração sanitarista que agride direito de crianças e adolescentes

Matéria visa proteger pais que optem não inocular os filhos, caso a obrigatoriedade seja cobrada para aulas presenciais no ensino regular

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Os estudantes menores de 18 anos em Santa Catarina não terão suas aulas regulares interrompidas pela obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essa é a proposta do Projeto Lei, recém protocolado pela deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL).

A matéria pretende assegurar a continuidade das aulas na modalidade remota para o ensino fundamental e médio, de escolas públicas e privadas, enquanto durar a pandemia. "Queremos assegurar o direito das famílias catarinenses. Nossa proposta pretende evitar que as crianças tenham grandes prejuízos escolares caso se concretize as investidas autoritárias para que sejam impedidas de frequentar a escola se os pais decidirem não submeter seus filhos menores de idade às vacinas experimentais, seja porque não se sentem seguros diante da falta de um ensaio clínico sólido, ou mesmo que tenham restrições de saúde para receber o inóculo", declarou a deputada.

O projeto ainda garante a matrícula dos estudantes em qualquer estabelecimento de ensino, público ou privado. "Não é ético, moral e legal que a burocracia estatal invista em vacinação com fármacos fabricados às pressas, obrigando a aplicação em crianças ao passo em que proíbe o ensino domiciliar, deixando que os responsáveis pelos seus filhos não tenham alternativa senão ceder ao bilionário lobby farmacêutico", complementou Campagnolo.

Desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil, os pais perderam o sono. A decisão foi divulgada no dia 16 dezembro após avaliação técnica do pedido submetido pela farmacêutica no dia 12 de novembro.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei traz uma justificativa que apresenta argumentos plausíveis para discussão e posterior aprovação. A matéria, já conhecida como "Aula Remota", elencou vários pontos e estudos comprovados ao redor do mundo sobre a vacinação contra a Covid-19 em adultos e menores de idade.

O VigiAccess, um banco de dados global da Organização Mundial da Saúde (OMS) contém mais de 2,8 milhões de registros de reações adversas às vacinas. Entre as reações, está: doenças do sangue e do sistema linfático, distúrbios cardíacos, doenças congênitas, doenças endócrinas, entre muitas outras.¹

No Reino Unido, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos criou o site Cartão Amarelo (Yellow Card), que coleta e monitora informações sobre suspeitas de problemas de segurança ou incidentes envolvendo as vacinas. Este é apenas um dos registros compilados até 9 de dezembro de 2021²:

Para a vacina Pfizer foram compiladas 104 páginas de efeitos adversos, totalizando 388618 reações totais para 136.582 notificações (lembrando que uma notificação pode conter mais de uma reação adversa) e 628 vítimas fatais³.

A Reunião do Comitê Consultivo de Vacinas e Produtos Biológicos Relacionados 26 de outubro de 2021 dispôs alguns dados importantes. Os resultados de risco-benefício em um cenário prevendo um milhão de crianças de 5 a 11 anos vacinadas com todas as doses alcançou uma média (cálculo global) de prevenção de 1,33 morte, porém ao custo de 101 casos de miocardite e 53 casos de internação na UTI em decorrência da inflamação.⁴

Fontes:

  1. http://www.vigiaccess.org/ (pesquisa com o termo “covid-19 vaccine”)
  2. https://coronavirus-yellowcard.mhra.gov.uk/about
  3. PDF sobre COVID-19 Pfizer/BioNTech
  4. https://www.fda.gov/media/153447/download

Sobre

Ana é deputada estadual e única mulher conservadora no parlamento de Santa Catarina. Está em seu segundo mandato após ter sido reeleita em 2022 com 196.571 votos, maior votação na história do Estado. Nascida em Itajaí e graduada em História, exerceu o magistério na rede pública por quase 10 anos e hoje é mentora em grupos de estudo online como o Clube Antifeminista. Autora de 3 livros: "Feminismo - perversão e subversão", "Guia de bolso contra mentiras feministas" e "Ensino domiciliar na política e no direito".

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