Dia do Nascituro é discutido em Itajaí
Consulta Pública na Câmara de Vereadores de Itajaí contou com representação da Deputada Estadual Ana Campagnolo
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No dia 24 de março, às 14 horas, aconteceu a Consulta Pública sobre o Dia Municipal do Nascituro, na Câmara de vereadores de Itajaí, por iniciativa do parlamentar Beto Cunha (PSDB).
O evento teve a participação das advogadas Dra. Nathalia Batschauer D’Avila Martins e Natammy Bonissoni, do advogado e conselheiro tutelar Leonardo Severino e do empresário, bacharel em Direito, Ricardo Collyer, além da contribuição dos participantes, entre eles, do vereador do município de Navegantes Toninho Uller (PATRIOTAS) e de quatro secretários parlamentares da ALESC, representando o gabinete da Deputada Estadual Ana Campagnolo (PL).
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, da Câmara Municipal de Itajaí, proposto pelo Vereador Beto Cunha, institui o Dia Municipal do Nascituro durante a semana da gestante, a ser celebrado, anualmente, na quarta-feira da segunda semana de maio, com o objetivo de incentivar a realização de eventos e atividades por meio de seminários e palestras, voltados para a valorização da vida intrauterina.
Entre os participantes da Consulta Pública, foi unânime a defesa da criação do Dia Municipal do Nascituro de Itajaí, para a conscientização dos cidadãos itajaienses sobre os direitos do nascituro, já garantidos pela Constituição Federal de 1988, pelo Código Civil de 2002 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
O Vereador de Navegantes, Toninho Uller, se comprometeu a criar um projeto de lei semelhante para o seu município.
Os representantes da Deputada Estadual Ana Campagnolo defenderam a instituição do Dia Municipal do Nascituro em Itajaí, além de contarem aos participantes da Consulta Pública sobre a experiência do gabinete da parlamentar na criação e relatoria da CPI do Aborto ocorrida na ALESC em 2022.
Além desse projeto, o Vereador Beto Cunha é proponente de outras legislações pela valorização da vida e dos mais vulneráveis, como o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de alto risco, para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional e o PLO nº 14/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Itajaí, versando sobre a entrega legal.
Apesar do avanço da cultura da morte e do aborto no Brasil, a esmagadora maioria dos cidadãos é a favor da vida e contra o aborto, em qualquer circunstância. A cada dia, surgem iniciativas para promover a vida e proteger as crianças brasileiras, desde a concepção, tanto na sociedade civil organizada, quanto nas instituições públicas.
Foto: Davi Spuldaro/CVI