Passaporte sanitário: ameaça à liberdade é tema de audiência pública em SC

Discussão, ocorrida no dia 02 de dezembro, reuniu entidades, médicos, juristas, especialistas, movimentos e autoridades

A exigência do passaporte vacinal foi a tônica da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na tarde de quinta-feira (02/12), na Assembleia Legislativa. Convocada pela deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL), a reunião foi convocada para debater o do Projeto de Lei 317/2021, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), contra a criação e obrigação do passaporte, assim como outros relacionados, como o PL 277.3/2021, de autoria da própria deputada, que busca vedar a vacinação compulsória e garantir a livre locomoção.

Além de dezenas de participantes presenciais e centenas de virtuais, a audiência pública contou com interevenções de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Movimento Conservadorismo Floripa, Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos (Abravac), Movimento Cristão Pela Liberdade, Movimento Brasil Verde Amarelo, entre outras organizações.

A fala mais esperada e aplaudida foi de Arlene Graff, mãe de Bruno Graff, jovem blumenauense que morreu em decorrência dos efeitos da vacina AstraZeneca, cuja causa morte foi atestada pela Vigilância Sanitária do estado.

“O estado se julga apto a cuidar de todos, mas vacina não é solução, é parte do problema. A vacina era para imunizar o Bruno e o resultado foi outro, foi realizado exame e comprovado o vínculo pós vacinação contra a Covid-19. Quero alertar todas as pessoas sobre a realidade, existe algo muito maior e maligno, uma guerra espiritual do mal contra o bem, não façam como eu fiz, que desdenhei quem tentou alertar, fui alertada por uma amiga e eu achei que ela era louca, paguei um preço muito caro”, revelou Arlene, em depoimento que pode ser assistido na íntegra pelo YouTube:

Em homenagem a Bruno, Ana Campagnolo e Felipe Estevão "batizaram" o Projeto de Lei nº 317/2021, de “Lei Bruno Graff”

INTOLERÂNCIA

As falas dos participantes da audiência pública, principalmente de dona Arlene Graff, foram censuradas nas redes sociais, sendo retiradas e limitadas, com justificativa de "fake news", apesar de todas as evidências científicas, testificadas pelos órgãos competentes, de que o jovem catarinense veio a óbito devido a complicações causadas pela inoculação da vacina experimental.

Sobre o assunto, o gabinete da deputada Ana Campagnolo alega que entrará com as medidas judiciais cabíveis.

MAIS

Um dia antes da audiência, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (01/12), uma moção de repúdio ao passaporte sanitário instituído pela Prefeitura de Florianópolis. O decreto do prefeito Gean Loureiro (DEM) passou a valer no último dia 16 de novembro. A medida exige a comprovação de vacinação para entrada em eventos com público superior a 500 pessoas.

FALAS DURANTE AUDIÊNCIA

“As garantias constitucionais nos apontam para o seguinte questionamento: é lícito, é algo que não deva gerar preocupação que se tenha restrições a esse conjunto de liberdades, ainda que o propósito seja nobre? Não somos contra as vacinas, mas estamos lutando pelo direito de escolher”, defendeu Rui Arno Richter, membro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

“A Covid tem tratamento, profilaxia com medicamentos reposicionados, o passaporte é controle social, coerção, os vacinados contraem e transmitem, por isso o passaporte é inútil”, avaliou Akemi Scarlet, psiquiatra que atua no Hospital das Clínicas de Porto Alegre.

“As vacinas são um experimento em escala global que termina em 2023. A Coronavac tem 50 mi de partículas a cada 0,5 ml, a Pfizer tem trilhões de partículas, o problema não é saúde, é controle social”, afirmou a doutora Geovana Lara, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), de Belo Horizonte, que ponderou a desagregação das forças armadas haja vista a vacinação em massa dos seus membros. “Quem vai proteger o Brasil?”

“Defendemos a liberdade de escolha do cidadão de ser ou não ser vacinado, as vacinas são experimentais, não foram estudadas em crianças, não foram estudadas as vacinações cruzadas, desconhecendo que as pessoas que já tiveram Covid e as crianças possuem alto grau de imunidade”, pontuou Sonia Maria Groisman, do Ministério Público de Santa Catarina.

“As vacinas vieram para favorecer a quarta revolução industrial, um desmonte civilizacional através da biotecnologia e da cibernética, um controle desmedido sobre todos”, garantiu Hermes Rodrigues Neri, professor da PUC/RJ e especialista em bioética.

Felipe Estevão (PSL), autor do Projeto de Lei nº 317/2021, avaliou que o passaporte não é exigido em prol da saúde pública, nem pelo avanço da vacinação, mas para invadir a privacidade, segregar os não-vacinados e delimitar a liberdade individual.

“É mero e puro autoritarismo, a gente não pode se curvar aos governos que querem cercear o direito à liberdade”, advogou Felipe.

Sargento Lima (PL) concordou com os oradores da audiência.

“Estamos diante de uma afronta direta contra o artigo 5º da Constituição Federal, a obrigatoriedade nos faz ressuscitar uma prática nazista de criar uma subclasse, ou seja nazismo, é relegar ao esquecimento as vitimas de reações adversas. O passaporte é uma ideia de uma mente criminosa, ilegal, nazista e comunista”, discursou Lima.

Já o deputado Jessé Lopes (PSL) avaliou as dificuldades para fazer avançar a tramitação do projeto de lei antipassaporte na Alesc.

“Alguns dizem 'já me vacinei, o que tem de mostrar? É falta de vontade?’ Acho que é falta de informação, aqui não há resistência por parte dos deputados, passei uma moção de repúdio contra o prefeito de Florianópolis com relação a isso e não houve contestação, mas acho muito difícil os deputados desta Casa assumirem essa responsabilidade. O projeto contra a vacinação, por que não tramita? Porque não querem assumir a responsabilidade”, analisou Jessé.

Sobre

Eleita em 2018 com 34.825 votos, Ana é deputada estadual e única mulher conservadora no parlamento de Santa Catarina. Nascida em Itajaí e graduada em História, exerceu o magistério na rede pública por quase 10 anos e hoje é mentora em grupos de estudo online como o Clube Antifeminista. Autora de 3 livros: "Feminismo - perversão e subversão", "Guia de bolso contra mentiras feministas" e "Ensino domiciliar na política e no direito".

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